Direitos e deveres do paciente

Declaração dos direitos e deveres dos pacientes e familiares

Os direitos do paciente e de seus familiares são elementos fundamentais em todos os contatos entre Laboratório, seus profissionais e os pacientes e familiares.

O conhecimento dos direitos e deveres pelo paciente, família e profissionais favorece a confiança mútua, a comunicação eficaz e a assistência baseada em respeito pelas necessidades, valores e crenças dos pacientes.

Direitos

Ter um atendimento digno, respeitoso, humano, atencioso, livre de preconceitos de origem, etnia, credo, sexo, diagnóstico e quaisquer outras formas de preconceito;
Ser identificado pelo nome, sobrenome ou nome social. Não ser identificado pelo nome da sua doença ou agravo à saúde, número ou código, ou ainda outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas;
Ter acesso a identificação das pessoas responsáveis direta ou indiretamente por seu diagnóstico;
Ter assegurada a sua segurança, integridade física, psíquica e moral, privacidade e individualidade durante os procedimentos diagnósticos realizados no Laboratório;
Receber esclarecimentos sobre os documentos e formulários que por ventura sejam apresentados para sua assinatura, de forma a permitir sua compreensão e entendimento para uma opção consciente;
Solicitar a qualquer momento os laudos anatomopatológicos por meio físico, sem ônus, redigidos de maneira clara e legível, sem códigos ou abreviaturas, identificado com o nome e assinatura do(s) respectivo(s) profissional(ais) com o(s) seu(s) número(s) de registro no(s) órgão(s) de controle e regulamentação profissional e sua(s) respectiva(s) assinatura(s);
Solicitar uma 2ª opinião de profissional externo quando desejar, sem que isso comprometa o modo como é tratado no Laboratório, por qualquer profissional, sendo os honorários da segunda opinião de responsabilidade do paciente;
O paciente tem direito a ser ouvido, por meio de um canal direto de comunicação (telefone, e-mail e pesquisa de satisfação), sendo suas queixas, críticas e/ou elogios encaminhados aos setores responsáveis. Quando apresentar alguma reclamação, esta deverá ser averiguada, com retorno ao paciente/acompanhante;
Ter resguardada a confidencialidade de todo e qualquer segredo pessoal, sob a manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender por meio das informações obtidas no histórico do paciente, exame físico, exames laboratoriais ou de imagem;
Ser orientado previamente quanto à cobertura e/ou responsabilidade financeira que incidirá sobre os procedimentos realizados, podendo aceitar ou não realiza-los;
Crianças e adolescentes tem o direito de ter a mãe e o pai considerados defensores dos seus interesses, participando ativamente nas decisões relativas aos procedimentos diagnósticos, recebendo todas as informações e esclarecimentos pertinentes, salvo quando existir determinação judicial em contrário;
Solicitar a retirada do seu material (lâminas e blocos de parafina) para realização de exames que, por ventura não sejam realizados neste Laboratório ou para submetê-los a outras opiniões diagnósticas;
Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos vigentes do laboratório.

Responsabilidades e deveres

Tomar ciência das condições para encaminhamento de amostras biológicas e pedidos médicos ao Laboratório;
Ter em mãos documento oficial com foto, necessário para o atendimento e apresentá-lo sempre que solicitado.
Apresentar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento de convênios, carteirinha do convênio, guias e autorizações do convênio;
Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos pregressos e outros problemas relacionados à sua saúde.
Procurar obter todos os esclarecimentos necessários para a compreensão dos procedimentos realizados e propostos; confirmar o entendimento sobre os procedimentos realizados e propostos.
Caso esteja impossibilitado, designar familiar ou responsável para receber todas as informações fornecidas pelo laboratório. Acompanhá-lo, receber ou retirar os resultados e arcar com as despesas financeiras.
O representante ou familiar, poderá ter acesso ao laudo, mediante apresentação de “Autorização para Retirada de Exame” devidamente preenchida e/ou documento com foto original do paciente.
Conhecer e respeitar as normas e regulamentos da Instituição.
Indicar o responsável financeiro por seu atendimento médico-hospitalar e no caso de estar recebendo cobertura de Plano de Saúde, Seguradora ou Empresa responsabilizar-se pela quitação de despesas não cobertas pela Operadora;
Respeitar os direitos dos demais pacientes, funcionários e prestadores de serviço do Laboratório, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.
Não fumar nos ambientes do Laboratório.
Zelar e responsabilizar-se pelas propriedades da Instituição colocadas à sua disposição visando seu conforto e tratamento durante o período do atendimento hospitalar.
Tratando-se de crianças, adolescentes ou adultos considerados legalmente incapazes, os direitos e deveres do paciente acima relacionado deverão ser exercidos pelos seus respectivos responsáveis legais.
Todos os direitos e deveres estão de acordo com a legislação brasileira.